Política de privacidade

A presente Política de Privacidade (a “Política”) é aplicável ao uso que se faz da aplicação de telemática e celular web MAPIT (a “Aplicação”), cujas funcionalidades são disponibilizadas através de uma subscrição (a“Subscrição ”), bem como para a instalação de um dispositivo de telemática que se liga à sua moto (o “Dispositivo”) (em conjunto, denominadas “MAPIT” ou “Pack MAPIT”).

Os serviços MAPIT são fornecidos pela Mapit IoT, S.L. (“Mapit IoT”, “nós”, “-nos”, e/ou “nosso/a”), com endereço em Calle Casp 172, 4B, 08013 Barcelona e com NIF B-66716291 (denominado “Mapit IoT”).

Esta Política explica a forma como a Mapit IoT recolhe, usa, divulga e de qualquer outra forma trata as suas informações pessoais no âmbito da utilização do Dispositivo MAPIT. Para tal, a Mapit IoT será responsável pelo tratamento dos dados pessoais associados ao Pack MAPIT.

A MAPIT IoT pode anonimizar as suas informações pessoais para usar esses dados anónimos para melhorar os serviços MAPIT.

1. Que tipo de informação a Mapit IoT recolhe e porquê?

1.1 – Quando um Dispositivo é ligado à sua moto, a MAPIT IoT pode recolher as seguintes categorias de informações:

1.1.1. – O número de quadro ou “VIN” [por sus siglas en inglés], que identifica a sua moto (e que está associado a outras informações sobre si), a sua marca, o modelo, o ano de fabrico e de compra.

1.1.2 – A quilometragem, pressão dos pneus, níveis de óleo, estado da bateria, data do último serviço, avisos, incidentes e outros aspetos registados eletronicamente e relacionados com a utilização e operação da sua moto.

1.1.3 – Os seus dados bancários e outras informações financeiras que podem ser necessárias ao ativar ou renovar a sua Subscrição.

1.1.4 – Dados do dispositivo móvel ao qual a Subscrição está associada por meio da Aplicação.

1.1.5 – Dados de GPS para determinar a sua localização, a da sua moto e/ou do seu dispositivo móvel, em relação à localização da sua moto, incluindo a localidade e o país correspondentes em que cada elemento está localizado (se e quando exigido por lei o utilizador deu o seu consentimento anteriormente ou caso exista outro motivo legal para tratar estes dados pessoais).

1.1.6 – Velocidade de deslocação da sua moto, incluindo a velocidade média, duração do estacionamento, ocorrências de travagens bruscas, ocorrências de aceleração e ocorrências de velocidade acima de 130 km/h; e

1.1.7 – Uma análise do itinerário percorrido pela sua moto, incluindo velocidade média, distância percorrida, tempo de estacionamento, eventos (como ultrapassar os limites de velocidade definidos).

1.1.8 – Além dos dados acima mencionados, ao utilizar os serviços MAPIT, a MAPIT IoT também poderá recolher as seguintes informações, adicionalmente (se aplicável) e em relação às informações indicadas acima:

(i) – O seu nome e detalhes de contacto; por exemplo, endereço, código postal, país, números de telefone e/ou endereço de email; e
(ii) – O seu PIN de utilizador (que pode conter referências ou informações de caráter pessoal).

1.2 – As informações acima (sozinhas ou combinadas com outras informações que guardamos sobre si) podem permitir-nos identificá-lo pessoalmente. Este tipo de informação pessoal é denominado de “dados pessoais”. Nos casos em que a MAPIT IoT recolha tais dados pessoais, trataremos essa informação para os fins descritos nesta Política.

1.3 – Quando nos contactar em relação à MAPIT, também poderemos recolher os seguintes dados pessoais:

1.3.1 – O seu nome e detalhes de contacto; por exemplo, endereço, código postal, país, números de telefone e/ou endereço de email.

1.3.2 – O motivo do seu contato.

1.3.3 – Informações sobre serviços que lhe interessam; e/ou

1.3.4 – Informações necessárias para o cumprimento da lei.

1.4 – Estas informações serão recolhidas principalmente de si, mas também podemos recolhê-las, quando lícito, a partir de, e combinadas com informações que já possamos ter sobre si, de fontes públicas, prestadores de serviços terceirizados, governo, agências fiscais e/ou de serviços de segurança e outros terceiros.

2. Como é que a Mapit IoT usa os seus dados pessoais?

2.1 – A MAPIT poderá utilizar as informações descritas no paragrafo 1 para as seguintes finalidades:

2.1.1 – Responder e/ou tratar de um pedido ou consulta sua.

2.1.2 – Melhorar a funcionalidade e a qualidade dos serviços MAPIT.

2.1.3 – Administrar os serviços MAPIT quando tiver uma subscrição ativa, que pode incluir (entre outras coisas):

(i) – Permitir localizar oficinas ou concessionários próximos e contactá-los através da Aplicação.
(ii) – Personalizar a sua experiência com o aplicação e recolher dados importantes sobre a sua moto, como o modelo, o ano de fabrico, o número do motor e do quadro, etc.
(iii) – Fazer uma marcação para fazer a manutenção da sua moto na oficina ou concessionário que escolher.
(iv) – Notificá-lo da data da sua próxima revisão.
(v) – Localizar a sua moto graças ao GPS.
(vi) – Partilhar a localização da sua moto.
(vii) – Aceder a dados relacionados às suas viagens e/ou ao seu estilo de condução, por exemplo, dados de velocidade média do veículo, tempo de estacionamento, quilometragem e GPS.
(viii) – Delimitar a zona em que você permite que a sua moto seja conduzida e receber um alerta caso a moto saia dessa zona.

2.1.4 – Cumprir as obrigações legais, regulamentos e outras obrigações de boa governança; e

2.1.5 – Qualquer outra finalidade relacionada com a gestão da sua relação jurídica com a MAPIT IoT.

2.2 – Quando estivermos obrigados pela legislação correspondente a obter o seu consentimento prévio para podermos tratar os seus dados pessoais para as finalidades acima descritas, procederemos dessa forma. A lista acima pode ser atualizada periodicamente conforme as necessidades de negócios da Mapit IoT e de acordo com o que os requisitos legais ditarem. Caso esta Política seja atualizada, iremos informá-lo sobre tal atualização conforme exigido pela lei aplicável.

2.3 – Note que, à medida que os serviços MAPIT evoluem e são atualizados, poderemos ter que tratar os seus dados pessoais de forma diferente da indicada acima. Sempre que essa eventualidade ocorrer, atualizaremos esta Política.

2.4 – Sem prejuízo da legislação aplicável, também podemos tratar os seus dados pessoais para outros fins comerciais legítimos, como, por exemplo, análises de gestão, auditorias, previsões, planeamentos e transações comerciais, para garantir o cumprimento das leis correspondentes e dos requisitos regulatórios e as políticas da Mapit IoT, bem como tratar de reclamações legais e atividades de investigação e/ou administrativas relacionadas e ainda a realização de eventuais obrigações de manutenção de registos aplicáveis. Além disso, podemos tratá-las para estabelecer ou exercer os nossos direitos legais e para cumprir pedidos de serviços de segurança e outras agências governamentais ou ordens judiciais.

2.5 – Note que, enquanto um Dispositivo estiver ligado à sua moto, podemos continuar a tratar alguns dos seus dados pessoais para os fins descritos acima, mesmo após o término da sua Subscrição. Portanto, se não quiser que a Mapit IoT trate tais Dados Pessoais, deverá mandar desligar ou desativar o seu dispositivo no seu concessionário ou oficina.

2.6 – A Mapit IoT poderá, assim mesmo, converter os dados pessoais em dados anónimos e utilizá-los (geralmente para fins de natureza estatística agregada) para investigação e análise com o objetivo de melhorar os serviços MAPIT. Para mais informações, pode consultar a secção Informações agregadas.

3. Informações agregadas

3.1 – As informações pessoais agregadas não o identificam pessoalmente nem qualquer outro utilizador MAPIT. Podem ser utilizadas para fins de análise estatística e administração, como análise de tendências, trabalho de atuários, adaptação de produtos, avaliação de risco e análise de custos associados em relação à operação da MAPIT.

4. A Mapit partilha dados pessoais com terceiros?

4.1 – Os seus dados pessoais serão fornecidos para as finalidades acima descritas (ou para outras que lhe venham a ser comunicadas no futuro e desde que haja motivo legal para o efeito de acordo com a legislação aplicável), não só à Mapit IoT, mas também aos nossos prestadores de serviços externos.

4.2 – A Mapit IoT poderá transmitir os dados a concessionários ou fabricantes, se o cliente assim o solicitar.

5. Os seus dados pessoais serão transferidos para o estrangeiro?

5.1 – É possível que os nossos provedores de serviços (por exemplo, a Microsoft) que não estão localizados no Espaço Económico Europeu (“EEE”) possam processar ou aceder aos seus dados pessoais a partir de jurisdições fora do EEE. Assim, os indivíduos com um Dispositivo ligado e/ou que usam os serviços MAPIT na Europa devem estar cientes de que tais destinatários podem estar localizados em países ou territórios fora do EEE e que podem não ter legislação de proteção de dados adequada equivalente à do EEE. Nesses casos, serão adotadas medidas para proteger os seus direitos e dados pessoais de acordo com os requisitos dos regulamentos correspondentes.

5.2 – Também é possível que a MAPIT IoT ou um dos nossos provedores de serviços transfira os dados pessoais de pessoas de outras regiões fora do seu próprio país. Ao dar o consentimento para a ligação de um Dispositivo e/ou ativação de uma Subscrição e sem prejuízo de qualquer outro requisito estabelecido pela legislação correspondente, o referido consentimento funcionará também como autorização para a transferência dos seus dados pessoais de acordo com o disposto desta Política.

6. Que medidas são colocadas em prática para proteger os seus dados pessoais?

6.1 – Sem prejuízo do disposto no parágrafo 6.2, a Mapit IoT adotará medidas para proteger a segurança dos seus dados pessoais de acordo com a legislação correspondente. A Mapit IoT adotará as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, alteração, transmissão, divulgação pública, exclusão ou destruição, bem como danos e perda ou eliminação acidental de dados pessoais.

6.2. – Não nos é possível garantir a segurança de nenhuma transmissão de dados pessoais pela Internet. As comunicações pela Internet, tais como o email, não são seguras, a menos que tenham sido criptografadas. Assim, ainda que nos esforcemos para proteger tais informações, não podemos assegurar nem garantir a segurança de qualquer informação que nos seja transmitida. Recomendamos que não envie dados pessoais através da Aplicação nem de qualquer website da Mapit IoT, a menos que aceite os riscos e implicações de segurança inerentes ao uso da Internet.

7. Que direitos tenho para retificar, modificar e/ou eliminar os meus dados pessoais?

7.1 – Você terá o direito de pedir informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, de lhes aceder, bem como pedir a retificação de dados incorretos ou, se for o caso, pedir a sua eliminação, entre outros motivos, os dados já não forem necessários, de acordo com as finalidades para as quais foram recolhidos.

7.2 – Em determinadas circunstâncias, poderá pedir a limitação do tratamento dos seus dados, caso em que os conservaremos apenas para o exercício ou defesa de reclamações.

7.3 – Por motivos relacionados com a sua situação particular, pode opor-se ao tratamento dos seus dados. A MAPIT IoT deixará de tratar os dados, salvo por motivos legítimos e imperiosos, para o exercício ou defesa de eventuais reclamações.

7.4 – Em virtude do direito à portabilidade, você tem o direito de obter os dados pessoais que lhe dizem respeito num formato estruturado de uso comum e de leitura mecânica e de os transmitir a outro responsável.

7.5 – Os direitos conferidos pelo RGPD podem ser exercidos através de:

– uma carta endereçada a MAPIT IoT, C/ Casp 172, 4B. 08013 Barcelona.

– um email dirigido ao nosso DPO: gdpr@mapit.me

7.6 – Se considerar que os seus direitos não foram devidamente abordados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Agência Portuguesa de Proteção de Dados.

8. Manutenção de registos e de informações à sua disposição

8.1 – Os dados fornecidos serão conservados enquanto for necessário para a realização das finalidades para as quais a MAPIT IoT está autorizada e enquanto não desligar ou desativar o dispositivo MAPIT da sua moto num concessionário ou oficina ou durante os anos necessários para cumprir as obrigações legais.

9. Alterações a esta política de privacidade

9.1 – Esta Política de Privacidade poderá ser alterada, atualizando esta página de forma a refletir mudanças na legislação e/ou em nossas práticas de privacidade. Nesse caso, atualizaremos a data no cabeçalho da Política em conformidade.

9.2 – Quando exigido pela legislação correspondente, informaremos sobre quaisquer alterações. No entanto, recomendamos que verifique esta Política sempre que usar a Aplicação.

9.3 – Sem prejuízo de outros requisitos que possam ser exigidos pela legislação correspondente, ao utilizar o Website, ao enviar-nos os seus dados pessoais e/ou ao registar uma conta, você está a dar o seu consentimento para a utilização e tratamento dos seus dados pessoais, conforme descrito na presente Política (incluindo quaisquer modificações periódicas que possam ocorrer).

10. Contacte-nos

10.1 – Em caso de dúvidas sobre esta Política, pode entrar em contacto com a Mapit IoT nos endereços indicados na primeira secção.