[et_pb_section fb_built=”1″ _builder_version=”4.16″ _module_preset=”default” module_alignment=”center” custom_margin=”0px|0px|0px|0px|true|true” custom_padding=”65px|20px|0px|20px|false|true” global_colors_info=”{}”][et_pb_row _builder_version=”4.16″ _module_preset=”default” width=”100%” module_alignment=”center” min_height=”9492.1px” custom_margin=”2px|0px|2px|0px|true|true” custom_margin_tablet=”0px|0px|0px|0px|true|true” custom_margin_phone=”0px|0px|0px|0px|true|true” custom_margin_last_edited=”on|phone” custom_padding=”0px|0px|0px|0px|true|true” global_colors_info=”{}”][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”4.16″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][et_pb_text _builder_version=”4.23.1″ _module_preset=”default” text_font=”Proxima nova regular||||||||” text_text_color=”#666666″ text_font_size=”15px” header_font=”Proxima Nova Bold||||||||” header_text_color=”#222222″ header_line_height=”1.5em” header_3_font=”Proxima Nova Bold||||||||” header_3_text_color=”#222222″ header_3_font_size=”18px” header_3_line_height=”3em” header_5_font=”Proxima nova semi bold||||||||” header_5_text_color=”#222222″ header_5_font_size=”15px” header_5_line_height=”1.5em” width=”100%” module_alignment=”center” min_height=”9486.1px” custom_margin=”0px|0px|0px|0px|true|true” custom_padding=”0px|0px|70px|0px|false|true” inline_fonts=”Proxima Nova Bold,Proxima Nova Regular” global_colors_info=”{}”]<\/p>\n
L\u00ea atentamente estes termos e condi\u00e7\u00f5es antes de utilizares o s\u00edtio:<\/p>\n
1. encomenda, paga e\/ou utiliza o pacote “MAPIT” que consiste na aplica\u00e7\u00e3o (licenciada para ti e que requer uma subscri\u00e7\u00e3o) e no Dispositivo; ou<\/p>\n
2. Descarrega e ativa a aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Estes termos e condi\u00e7\u00f5es incluem informa\u00e7\u00f5es importantes sobre os teus direitos, recursos e excep\u00e7\u00f5es \u00e0 nossa responsabilidade para contigo.<\/em><\/p>\n Ao utilizar o pacote “MAPIT”, concorda com estes termos e condi\u00e7\u00f5es. Se n\u00e3o os aceitares, n\u00f3s: I) n\u00e3o te forneceremos o dispositivo; II) n\u00e3o te licenciaremos a aplica\u00e7\u00e3o; e III) n\u00e3o poder\u00e1s utilizar ou aceder \u00e0 subscri\u00e7\u00e3o. <\/em> Tem em aten\u00e7\u00e3o que se apenas tiveres descarregado a aplica\u00e7\u00e3o e n\u00e3o tiveres uma subscri\u00e7\u00e3o ativa e o dispositivo instalado na tua moto, n\u00e3o poder\u00e1s usufruir de todas as funcionalidades do MAPIT. <\/em><\/p>\n <\/em><\/p>\n 1.1 – Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, em conjunto com a pol\u00edtica de privacidade (“Pol\u00edtica de Privacidade<\/span>“), constituem um contrato entre o Utilizador e a Mapit IoT, S.L. (“MAPIT<\/span>“,“n\u00f3s”, “<\/span>nos<\/span>“,“nos”<\/span>ou“nosso”<\/span>) para a concess\u00e3o de uma licen\u00e7a de utiliza\u00e7\u00e3o de uma aplica\u00e7\u00e3o telem\u00e1tica para telem\u00f3vel (a“Aplica\u00e7\u00e3o<\/span>“) cujas funcionalidades s\u00e3o disponibilizadas ao Utilizador numa base de subscri\u00e7\u00e3o (a“Subscri\u00e7\u00e3o<\/span>“).<\/p>\n 1.2 – As funcionalidades da Aplica\u00e7\u00e3o s\u00f3 podem ser utilizadas atrav\u00e9s da intera\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria Aplica\u00e7\u00e3o com o dispositivo telem\u00e1tico separado (o“Dispositivo<\/span>“), que deve ser instalado pelo fabricante da moto ou pela oficina, e que deve ser ligado \u00e0 moto. A Aplica\u00e7\u00e3o e o Dispositivo ser\u00e3o referidos em conjunto como“MAPIT<\/span>” ou o“Pacote MAPIT<\/span>“.<\/p>\n 1.3 – A Mapit IoT, S.L.<\/span> tem a sua sede social em c.\/ Casp 172 4B, 08013 Barcelona, est\u00e1 inscrita no Registo Comercial de Barcelona, com o NIF B-66716291.<\/p>\n 1.4 – Concedemos-te uma licen\u00e7a de utiliza\u00e7\u00e3o da Aplica\u00e7\u00e3o ao abrigo dos presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es e de acordo com as regras ou pol\u00edticas aplicadas pela Apple (App Store) ou pela Google (Google Play) ou por qualquer outra que possa estar em funcionamento no futuro (“App Store<\/span>“) onde a Aplica\u00e7\u00e3o tenha sido descarregada (“Regras da App Store<\/span>“). N\u00e3o vendemos a Aplica\u00e7\u00e3o a ti.<\/p>\n 1.5 – A Pol\u00edtica de Privacidade \u00e9 incorporada nestes Termos e Condi\u00e7\u00f5es por refer\u00eancia e a tua utiliza\u00e7\u00e3o da MAPIT estar\u00e1 sujeita a esta Pol\u00edtica de Privacidade. A nossa Pol\u00edtica de Privacidade revela como n\u00f3s e quaisquer terceiros designados trataremos os dados pessoais que recolhemos de ti ou que nos forne\u00e7as, atrav\u00e9s da Aplica\u00e7\u00e3o ou do Dispositivo.<\/p>\n 1.6 – Requisitos de Compatibilidade:<\/span> a Aplica\u00e7\u00e3o necessita de um dispositivo de telefonia m\u00f3vel com um m\u00ednimo de 70 MB de mem\u00f3ria e que execute um sistema operativo n\u00e3o inferior ao iOS 13 ou Android 10. A partir da vers\u00e3o 10.28.0 da Aplica\u00e7\u00e3o, \u00e9 igualmente necess\u00e1rio um dispositivo com processador de 64 bits. Os dispositivos que n\u00e3o cumpram estes requisitos n\u00e3o poder\u00e3o descarregar, instalar nem utilizar a Aplica\u00e7\u00e3o. Os utilizadores com dispositivos incompat\u00edveis que j\u00e1 tenham a Aplica\u00e7\u00e3o instalada poder\u00e3o continuar a utilizar a sua \u00faltima vers\u00e3o compat\u00edvel, mas n\u00e3o receber\u00e3o atualiza\u00e7\u00f5es posteriores nem se garante o seu funcionamento continuado.<\/p>\n 1.7 – Presume-se que o Utilizador \u00e9 o propriet\u00e1rio ou que tem autoriza\u00e7\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o pelo propriet\u00e1rio do telem\u00f3vel ou dos dispositivos m\u00f3veis que utiliza mas que s\u00e3o propriedade de terceiros (<\/span>“Dispositivos de Terceiros”) antes de transferir uma c\u00f3pia da Aplica\u00e7\u00e3o para esses Dispositivos de Terceiros. Tanto o Utilizador como o propriet\u00e1rio podem incorrer em encargos de dados de terceiros (tais como o seu fornecedor de Internet ou operador telef\u00f3nico) relacionados com a utiliza\u00e7\u00e3o da Aplica\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do seu dispositivo m\u00f3vel ou de um Dispositivo de Terceiros. Tu ser\u00e1s o \u00fanico respons\u00e1vel por todos esses encargos. Se n\u00e3o pretenderes incorrer em tais encargos, abst\u00e9m-te de utilizar o teu dispositivo m\u00f3vel ou Dispositivo de Terceiros para aceder \u00e0 Aplica\u00e7\u00e3o ou para ativar a Subscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 1.8 – A Aplica\u00e7\u00e3o pode conter liga\u00e7\u00f5es a outros s\u00edtios Web independentes de terceiros(s\u00edtios Web de terceiros<\/span>). Os Websites de terceiros n\u00e3o est\u00e3o sob o nosso controlo e n\u00e3o somos respons\u00e1veis pelo seu conte\u00fado ou pol\u00edticas de privacidade (se existirem), nem os apoiamos. Assim, cabe-te a ti fazer as tuas pr\u00f3prias escolhas relativamente \u00e0 tua intera\u00e7\u00e3o com quaisquer Websites de terceiros, incluindo a compra e utiliza\u00e7\u00e3o de quaisquer produtos ou servi\u00e7os acess\u00edveis atrav\u00e9s dos mesmos.<\/p>\n <\/p>\n 2.1 – Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es podem ser alterados ocasionalmente, por exemplo, para os adaptar a altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel ou para te informar sobre novos produtos, servi\u00e7os ou aplica\u00e7\u00f5es que possamos oferecer-te, ou por outros motivos. Tamb\u00e9m podemos alterar estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es a qualquer momento, notificando-te de quaisquer altera\u00e7\u00f5es na pr\u00f3xima vez que iniciares a Aplica\u00e7\u00e3o. Os novos termos poder\u00e3o ser apresentados no ecr\u00e3 e ser-te-\u00e1 pedido que os leias e aceites para poderes continuar a utilizar a MAPIT.<\/p>\n 2.2 – Atrav\u00e9s da aplica\u00e7\u00e3o Podes aceder \u00e0 vers\u00e3o atual das presentes condi\u00e7\u00f5es gerais clicando na liga\u00e7\u00e3o correspondente.<\/p>\n <\/p>\n 3.1 – A Aplica\u00e7\u00e3o \u00e9 propriedade e gerida pela Mapit IOT S.L., com sede na calle Casp 172, 4B, 08013 Barcelona e com o n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o fiscal B-66716291.<\/p>\n 3.2 – O utilizador reconhece que todos os direitos de propriedade intelectual relativos \u00e0 Aplica\u00e7\u00e3o, a quaisquer documentos fornecidos no \u00e2mbito da Aplica\u00e7\u00e3o, \u00e0 tecnologia utilizada ou que suporta a Aplica\u00e7\u00e3o ou a qualquer uma das suas funcionalidades nos pertencem e\/ou aos nossos licenciantes; reconhece ainda que os direitos da Aplica\u00e7\u00e3o lhe foram licenciados (e n\u00e3o vendidos) e que n\u00e3o tem quaisquer direitos sobre a Aplica\u00e7\u00e3o, os documentos ou a tecnologia da Aplica\u00e7\u00e3o, para al\u00e9m do direito de utilizar cada elemento da Aplica\u00e7\u00e3o em conformidade com os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n 3.3 – Reconheces que n\u00e3o tens o direito de aceder \u00e0 Aplica\u00e7\u00e3o em formato de c\u00f3digo fonte.<\/p>\n <\/p>\n 4.1 – O Dispositivo e a Aplica\u00e7\u00e3o funcionam em conjunto como um pacote para fornecer as funcionalidades da Aplica\u00e7\u00e3o listadas na cl\u00e1usula 0. Para usufruir destas funcionalidades e ativar o seu Pacote MAPIT, o utilizador ter\u00e1 de:<\/p>\n 4.1.1 – Descarrega a Aplica\u00e7\u00e3o para o Dispositivo a partir da respectiva App Store.<\/p>\n 4.1.2 – L\u00ea na \u00edntegra e aceita expressamente as presentes Condi\u00e7\u00f5es (na Aplica\u00e7\u00e3o),<\/p>\n Faz uma encomenda do pacote MAPIT.<\/p>\n 4.1.3 – Pagamento do pacote.<\/p>\n 4.1.4. – Registrar el Dispositivo y conectarlo a su motocicleta.<\/p>\n 4.2. – Para poder acceder y utilizar todas las funcionalidades de MAPIT, Usted deber\u00e1 disponer de un Dispositivo compatible instalado en su motocicleta y la Aplicaci\u00f3n en su dispositivo m\u00f3vil o en un Dispositivo de Terceros (seg\u00fan corresponda) que est\u00e9 conectado a su Dispositivo instalado en su motocicleta.<\/p>\n 4.3 – A Aplica\u00e7\u00e3o inclui as seguintes carater\u00edsticas e funcionalidades:<\/p>\n (i) – Criar um perfil:<\/span> poder\u00e1s personalizar a tua experi\u00eancia na Aplica\u00e7\u00e3o e reunir num \u00fanico local os principais dados da tua moto, como o modelo, o ano de fabrico, o motor e o VIN, etc..; (iii) – Partilha da tua localiza\u00e7\u00e3o: podes partilhar a localiza\u00e7\u00e3o da tua mota; (iv) – An\u00e1lisede viagens:<\/span> podes aceder a dados relativos \u00e0s tuas viagens e \u00e0 localiza\u00e7\u00e3o GPS; (v) – Alerta de movimento:<\/span> um alerta no caso de o Dispositivo indicar que o teu ve\u00edculo foi movido. 4.4 – Poder\u00e1s usufruir da utiliza\u00e7\u00e3o da MAPIT at\u00e9 ao primeiro anivers\u00e1rio (“Prazo Inicial”)<\/span>, salvo se o Prazo Inicial tiver sido rescindido antecipadamente de acordo com os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es ou se a Subscri\u00e7\u00e3o for renovada de acordo com a cl\u00e1usula 4.5.<\/p>\n 4.5 – Ap\u00f3s o Per\u00edodo Inicial, a tua Subscri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 renovada automaticamente por per\u00edodos adicionais de um (1) ano (“Per\u00edodo Adicional”).<\/span><\/span>Prazo Adicional<\/span><\/span>“), exceto se for rescindido em conformidade com as disposi\u00e7\u00f5es da Cl\u00e1usula 9. O Termo Inicial e o Termo Adicional (se houver) ser\u00e3o doravante considerados em conjunto como o “Termo Inicial”. <\/span><\/span>Dura\u00e7\u00e3o determinada<\/span><\/span>“.<\/span><\/span> <\/span><\/p>\n 4.6 – Concorda em utilizar a MAPIT de acordo com os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n 4.7 – As actualiza\u00e7\u00f5es da Aplica\u00e7\u00e3o podem ser lan\u00e7adas periodicamente atrav\u00e9s da App Store relevante, desde que a Aplica\u00e7\u00e3o corresponda \u00e0 descri\u00e7\u00e3o da Aplica\u00e7\u00e3o que lhe foi fornecida antes de ter adquirido o Pacote MAPIT. Dependendo da atualiza\u00e7\u00e3o, o Utilizador pode n\u00e3o conseguir utilizar a Aplica\u00e7\u00e3o ou usufruir do Pacote MAPIT at\u00e9 ter descarregado a vers\u00e3o mais recente da Aplica\u00e7\u00e3o e aceite os novos termos e condi\u00e7\u00f5es. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n 5.1 – Todas as imagens do Dispositivo s\u00e3o apenas para fins ilustrativos. O teu Dispositivo pode variar ligeiramente em rela\u00e7\u00e3o a estas imagens.<\/p>\n 5.2 – Qualquer custo espec\u00edfico de entrega do Dispositivo ser\u00e1 o que te for indicado pelo teu retalhista f\u00edsico ou online no processo de encomenda. A instala\u00e7\u00e3o do Dispositivo na mota ou noutro ve\u00edculo n\u00e3o est\u00e1 inclu\u00edda, embora um retalhista possa oferecer este servi\u00e7o por sua conta e risco.<\/p>\n 5.3. – Si el suministro del Dispositivo se ve demorado por un acontecimiento ajeno a nuestro control, contactaremos con Usted a la mayor brevedad para informarle y, de ser posible, adoptaremos las medidas adecuadas para minimizar el efecto de dicha demora. Siempre y cuando se act\u00fae de esta manera, no seremos responsables por demoras causadas por dicho acontecimiento.<\/p>\n 5.4 – Tornar-se-\u00e1 o propriet\u00e1rio do Dispositivo assim que recebermos o pagamento integral do Pacote MAPIT e se tiver registado para o servi\u00e7o.<\/p>\n 5.5 – Poderemos atualizar ou fazer altera\u00e7\u00f5es ao Dispositivo (tais como actualiza\u00e7\u00f5es de microprogramas ou substitui\u00e7\u00f5es do Dispositivo) de modo a:<\/p>\n 5.5.1 – Reflecte as mudan\u00e7as nos requisitos legislativos e regulamentares relevantes.<\/p>\n 5.5.2 – Implementa pequenas melhorias e ajustamentos t\u00e9cnicos, por exemplo, para fazer face a uma amea\u00e7a \u00e0 seguran\u00e7a. Estas altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o afectar\u00e3o a utiliza\u00e7\u00e3o da MAPIT, <\/span>que pode<\/span> <\/span>incorporar actualiza\u00e7\u00f5es<\/span> para acrescentar melhorias e novas funcionalidades<\/span>.<\/span><\/span> <\/span><\/span><\/p>\n <\/span><\/span><\/p>\n 6.1 – O pre\u00e7o do Pacote MAPIT ser\u00e1 o pre\u00e7o que lhe for indicado pelo seu ponto de venda durante o processo de encomenda, e incluir\u00e1 a utiliza\u00e7\u00e3o da Aplica\u00e7\u00e3o durante o Per\u00edodo Inicial.<\/p>\n 6.2 – O pre\u00e7o pela utiliza\u00e7\u00e3o da Aplica\u00e7\u00e3o durante o Per\u00edodo Adicional para cada um dos per\u00edodos adicionais de um (1) ano ser\u00e1 o pre\u00e7o que te informamos antes do momento em que acedes \u00e0 Aplica\u00e7\u00e3o e aceitas a tua subscri\u00e7\u00e3o. O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) ser\u00e1 cobrado \u00e0 taxa aplic\u00e1vel, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor. Dada a natureza peri\u00f3dica da subscri\u00e7\u00e3o da Aplica\u00e7\u00e3o, a MAPIT cobrar\u00e1 o seu pagamento no primeiro dia de cada um dos per\u00edodos adicionais de um (1) ano, por d\u00e9bito direto SEPA ou no cart\u00e3o cujos dados introduziu ou selecionou no processo de subscri\u00e7\u00e3o, conforme indicado nas sec\u00e7\u00f5es 6.4 e 6.5 abaixo.<\/p>\n 6.3 – A MAPIT reserva-se o direito de alterar a qualquer momento, sem aviso pr\u00e9vio e de forma unilateral, os pre\u00e7os de utiliza\u00e7\u00e3o da Aplica\u00e7\u00e3o, sem que tal altera\u00e7\u00e3o tenha efeitos retroactivos. A MAPIT n\u00e3o \u00e9 obrigada a fornecer o servi\u00e7o ao pre\u00e7o inferior incorreto (mesmo ap\u00f3s a “Confirma\u00e7\u00e3o da Compra”) se o erro de pre\u00e7os for \u00f3bvio, evidente ou inequ\u00edvoco ou constituir um erro obstrutivo e pudesse ter sido razoavelmente reconhecido pelo Utilizador.<\/p>\n 6.4 – Podes utilizar o d\u00e9bito direto SEPA (Single Euro Payments Area) como m\u00e9todo de pagamento, caso em que o montante do pagamento ser\u00e1 debitado da tua conta banc\u00e1ria, de acordo com os termos do mandato aplic\u00e1vel em cada momento.<\/p>\n 6.5 – A MAPIT pode ainda oferecer aos utilizadores a possibilidade de pagarem a subscri\u00e7\u00e3o da Aplica\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de cart\u00f5es Visa ou MasterCard ou quaisquer outros cart\u00f5es dispon\u00edveis em cada momento. Para tal, basta introduzir os dados do cart\u00e3o a utilizar no separador “Dados de Pagamento” do processo de subscri\u00e7\u00e3o. Estes dados n\u00e3o ser\u00e3o guardados pela MAPIT, mas pelo fornecedor do servi\u00e7o de pagamento (por exemplo, Stripe).<\/p>\n 6.6 – O Utilizador ser\u00e1 respons\u00e1vel por quaisquer encargos do seu operador e fornecedor de rede do seu dispositivo m\u00f3vel ou Dispositivo de Terceiros, para al\u00e9m dos montantes que paga pela utiliza\u00e7\u00e3o da MAPIT.<\/p>\n <\/p>\n 7.1 – Concordas:<\/p>\n 7.1.1 – N\u00e3o copies a Aplica\u00e7\u00e3o, exceto quando necess\u00e1rio para efeitos de c\u00f3pia de seguran\u00e7a ou de seguran\u00e7a operacional.<\/p>\n 7.1.2 – N\u00e3o alugues, emprestes, sublicencies, fa\u00e7as leasing, traduzas, combines, adaptes, varies ou modifiques a Aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 7.1.3. – No realizar modificaciones ni alteraciones a la totalidad o parte de la Aplicaci\u00f3n ni permitir que esta o cualquier parte de la misma se combine con cualesquiera otros programas o se incorpore en estos.<\/p>\n 7.1.4 – N\u00e3o desmontes, descompiles, fa\u00e7as engenharia inversa ou cries trabalhos derivados baseados na totalidade ou em parte da Aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 7.2 – N\u00e3o poder\u00e1s:<\/p>\n 7.2.1 – Utilizar a Aplica\u00e7\u00e3o, ou qualquer uma das suas funcionalidades, de forma ilegal, para qualquer fim ilegal, ou de qualquer forma que seja inconsistente com estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, ou agir de forma fraudulenta ou maliciosa, por exemplo, acedendo ilegalmente \u00e0 Aplica\u00e7\u00e3o, ao Dispositivo ou a outros sistemas operativos ou inserindo c\u00f3digo malicioso, incluindo v\u00edrus ou informa\u00e7\u00f5es prejudiciais.<\/p>\n 7.2.2 – Violar os direitos de propriedade intelectual na utiliza\u00e7\u00e3o da Aplica\u00e7\u00e3o ou de qualquer uma das suas funcionalidades.<\/p>\n 7.2.3 – Submeter conte\u00fado difamat\u00f3rio, ofensivo ou censur\u00e1vel relacionado com a tua utiliza\u00e7\u00e3o da Aplica\u00e7\u00e3o ou de qualquer uma das suas funcionalidades.<\/p>\n 7.2.4 – Utilizar a Aplica\u00e7\u00e3o ou qualquer uma das suas funcionalidades de uma forma que possa danificar, desativar, prejudicar, sobrecarregar, sobrecarregar, prejudicar ou comprometer os nossos sistemas ou seguran\u00e7a ou interferir com outros utilizadores.<\/p>\n 7.2.5 – Recolhe ou recolhe informa\u00e7\u00e3o ou dados do Pacote MAPIT ou dos nossos sistemas ou tenta desencriptar transmiss\u00f5es destinadas a ou derivadas dos servidores que operam o Pacote MAPIT.<\/p>\n 8.1 – A MAPIT envida os seus melhores esfor\u00e7os para que o Dispositivo e a Aplica\u00e7\u00e3o funcionem corretamente, evitando erros ou reparando-os quando necess\u00e1rio e mantendo o conte\u00fado da Aplica\u00e7\u00e3o devidamente atualizado. No entanto, a MAPIT n\u00e3o pode garantir a disponibilidade e continuidade do acesso ao Dispositivo e \u00e0 Aplica\u00e7\u00e3o, nem garante que os seus conte\u00fados estejam isentos de erros ou que se mantenham sempre actualizados. Concorda com o acima exposto e compromete-se a exercer o m\u00e1ximo cuidado e precau\u00e7\u00e3o ao aceder e utilizar o Dispositivo e a Aplica\u00e7\u00e3o ou os conte\u00fados, informa\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os disponibilizados.<\/p>\n 8.2 – A MAPIT reserva-se o direito de alterar, eliminar ou atualizar a informa\u00e7\u00e3o contida na Aplica\u00e7\u00e3o, na sua configura\u00e7\u00e3o ou apresenta\u00e7\u00e3o, em qualquer momento e sem aviso pr\u00e9vio.<\/span> <\/span><\/p>\n 8.3 – <\/span>O Utilizador compromete-se a n\u00e3o utilizar o Dispositivo ou os conte\u00fados dispon\u00edveis na Aplica\u00e7\u00e3o, em qualquer momento, para um fim que possa violar um regulamento ou que possa ser considerado anti\u00e9tico ou contr\u00e1rio aos bons costumes ou \u00e0 imagem e reputa\u00e7\u00e3o profissional da MAPIT ou dos seus parceiros.<\/span> <\/span><\/p>\n 8.4 – A MAPIT n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por quaisquer consequ\u00eancias que possam advir da utiliza\u00e7\u00e3o indevida de tais conte\u00fados ou da neglig\u00eancia dos utilizadores em rela\u00e7\u00e3o a tais conte\u00fados.<\/span> <\/span><\/p>\n 8.5 – Os utilizadores que acedam ao Dispositivo e \u00e0 Aplica\u00e7\u00e3o da MAPIT e que utilizem quaisquer informa\u00e7\u00f5es ou servi\u00e7os que possam ser acedidos atrav\u00e9s dos mesmos, fazem-no exclusivamente por sua conta e risco. Assim, a MAPIT n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por quaisquer danos que possam surgir, direta ou indiretamente, como resultado do acesso ou utiliza\u00e7\u00e3o do Dispositivo ou da informa\u00e7\u00e3o contida na Aplica\u00e7\u00e3o. <\/span> <\/span><\/p>\n 8.6 – Al\u00e9m disso, a MAPIT n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por quaisquer danos causados \u00e0 moto, software ou hardware dos utilizadores, resultantes do acesso ou utiliza\u00e7\u00e3o do Dispositivo ou da Aplica\u00e7\u00e3o, nem por quaisquer custos de instala\u00e7\u00e3o ou desinstala\u00e7\u00e3o do Dispositivo, seja qual for a causa.<\/span> <\/span><\/p>\n 8.7 – Para al\u00e9m do acima referido, e na medida do permitido por lei, em nenhuma circunst\u00e2ncia a MAPIT ser\u00e1 respons\u00e1vel por danos pessoais, acidentais ou especiais, quer sejam causados direta ou indiretamente. Isto inclui quaisquer danos devidos a perda de lucros, perda de emprego ou incapacidade de obter emprego, perda de dados, interrup\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios ou qualquer outro dano comercial ou perda relacionada com a utiliza\u00e7\u00e3o, ou incapacidade de utiliza\u00e7\u00e3o, dos servi\u00e7os da MAPIT, sem limita\u00e7\u00e3o e independentemente da causa e da responsabilidade te\u00f3rica (seja contratual, extracontratual ou outra), mesmo que o utilizador tenha sido avisado da possibilidade de tais danos. <\/span> <\/span><\/p>\n 8.8 – O utilizador est\u00e1 ciente, e concorda voluntariamente, que utiliza o Dispositivo e a Aplica\u00e7\u00e3o exclusivamente por sua conta e risco, e ser\u00e1 respons\u00e1vel por quaisquer danos de qualquer tipo que a MAPIT possa sofrer como resultado do incumprimento de qualquer uma das suas obriga\u00e7\u00f5es ao abrigo dos presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Utiliza\u00e7\u00e3o, da Pol\u00edtica de Privacidade ou da lei aplic\u00e1vel em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da MAPIT.<\/span><\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n OS TEUS DIREITOS DE ANULA\u00c7\u00c3O:<\/span><\/p>\n 9.1 – Os consumidores t\u00eam o direito de rescindir, sem justifica\u00e7\u00e3o, um contrato de fornecimento de conte\u00fados digitais que n\u00e3o sejam fornecidos num suporte material (como uma aplica\u00e7\u00e3o) quando a sua utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o tenha come\u00e7ado com o seu conhecimento. Nestas circunst\u00e2ncias, os consumidores t\u00eam tamb\u00e9m direito a um reembolso. O per\u00edodo de cancelamento \u00e9 de 14 dias a partir do dia em que aceitas os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es (“Per\u00edodo de cancelamento<\/span>“). Para proceder ao cancelamento, o Utilizador deve enviar um e-mail para atencioncliente@mapit.me, indicando a sua decis\u00e3o de cancelar o contrato. O exerc\u00edcio do direito de resolu\u00e7\u00e3o est\u00e1 condicionado ao cumprimento dos seguintes elementos:<\/p>\n (i) – O consumidor deve devolver ao MAPIT o <\/span>dispositivo<\/span> <\/span>em qualquer caso, o mais tardar 14 dias de calend\u00e1rio a contar da data em que o comprador nos notificar da sua decis\u00e3o de rescindir o contrato. O prazo considera-se cumprido se devolveres a mercadoria antes do termo deste per\u00edodo. <\/span>.<\/span><\/span> <\/span> 9.2 – Pela pr\u00f3pria natureza dos nossos servi\u00e7os (subscri\u00e7\u00e3o da Aplica\u00e7\u00e3o), \u00e9s informado da perda deste direito de rescis\u00e3o quando o acesso ao conte\u00fado do Dispositivo ou da Aplica\u00e7\u00e3o tiver sido iniciado com o teu consentimento expresso, na medida em que se trata de conte\u00fados digitais imediatamente acess\u00edveis para utiliza\u00e7\u00e3o permanente.Para al\u00e9m do direito legal de rescis\u00e3o acima referido, o Utilizador pode tamb\u00e9m cancelar a subscri\u00e7\u00e3o para o per\u00edodo de servi\u00e7o seguinte em qualquer altura, perdendo ent\u00e3o o acesso a todos os conte\u00fados da Aplica\u00e7\u00e3o e, consequentemente, a todos os conte\u00fados e servi\u00e7os definidos na cl\u00e1usula 3 acima.<\/p>\n 9.3 – Ao concordar com os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, considera-se que o Utilizador solicitou expressamente que a Aplica\u00e7\u00e3o lhe fosse disponibilizada, como parte do Pacote MAPIT, para que o Utilizador a possa descarregar de imediato. Al\u00e9m disso, o Utilizador concorda que (i) se tiver iniciado a sua utiliza\u00e7\u00e3o, ou ( <\/span>ii<\/span>) se o Per\u00edodo de Cancelamento tiver decorrido, o Utilizador ter\u00e1 perdido o direito de cancelar o contrato celebrado entre o Utilizador e a MAPIT para o fornecimento da Aplica\u00e7\u00e3o e n\u00e3o ter\u00e1 direito a qualquer reembolso.<\/span><\/span> <\/span><\/p>\n 9.4 – Podes cancelar o teu Pacote MAPIT ap\u00f3s a ativa\u00e7\u00e3o da Subscri\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o ter\u00e1s direito a qualquer reembolso. Naturalmente, no caso de o Dispositivo estar defeituoso ou n\u00e3o corresponder \u00e0 descri\u00e7\u00e3o, ou de o Pacote MAPIT n\u00e3o estar em conformidade com estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, tens direito a reclamar.<\/p>\n 9.5 – No caso de um Dispositivo ter sido instalado na tua moto e desejares cancelar a tua Subscri\u00e7\u00e3o antes do fim do Prazo Fixo, deves desligar o Dispositivo, caso contr\u00e1rio, alguns dos teus dados pessoais podem continuar a ser recebidos pela MAPIT e por empresas terceiras, tal como estabelecido na Pol\u00edtica de Privacidade, enquanto o Dispositivo permanecer ligado \u00e0 tua moto.<\/span> \u00c9 da tua responsabilidade garantir que o Dispositivo \u00e9 desligado no momento em que cancelas a tua Subscri\u00e7\u00e3o, independentemente do motivo do cancelamento. Concordas que o Dispositivo n\u00e3o fornecer\u00e1 qualquer funcionalidade ap\u00f3s o fim da tua Subscri\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s 6 meses do cancelamento, de forma a proteger a privacidade dos utilizadores, o Dispositivo pode ser irreversivelmente desativado de forma permanente, de acordo<\/span> com os regulamentos de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais em vigor de tempos a tempos.<\/span> <\/span><\/p>\n DIREITOS DE CANCELAMENTO DA MAPIT<\/span><\/p>\n 9.6 – Pode acontecer que entremos em contacto contigo para te informar que vamos interromper o fornecimento da MAPIT antes do termo do Prazo Fixo. Se tal acontecer, informar-te-emos pelo menos 30 dias antes de interrompermos a tua Subscri\u00e7\u00e3o. Neste caso, reembolsaremos os montantes que tiveres pago antecipadamente, se for o caso, durante todo o per\u00edodo entre a data de interrup\u00e7\u00e3o da Subscri\u00e7\u00e3o e o termo do Prazo Fixo durante o qual n\u00e3o puderes utilizar a MAPIT.<\/p>\n 9.7 – S\u00f3 podemos cancelar o teu Pacote MAPIT a qualquer momento, sem reembolso, mediante notifica\u00e7\u00e3o por escrito, no caso de:<\/span><\/span><\/p>\n 9.7.1 – Em qualquer altura, violares de forma grave ou repetida os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es.<\/span><\/span> <\/span><\/p>\n 9.7.2 – Se nos forneceres informa\u00e7\u00f5es falsas ou nos ocultares informa\u00e7\u00f5es importantes relacionadas com a tua utiliza\u00e7\u00e3o da MAPIT.<\/span><\/span> <\/span><\/p>\n 9.7.3 – Violar os nossos direitos ou os direitos de terceiros sobre a Aplica\u00e7\u00e3o ou o Dispositivo.<\/span><\/span> <\/span><\/p>\n 9.7.4 – Tentares cometer uma fraude ou agir de forma desonesta no nosso interesse.<\/span><\/span> <\/span><\/span><\/p>\n 9.8 – Na eventualidade de a Aplica\u00e7\u00e3o causar o mau funcionamento da tua moto ou do teu Dispositivo, ou se tivermos raz\u00f5es para acreditar que a Aplica\u00e7\u00e3o representa uma amea\u00e7a \u00e0 tua seguran\u00e7a, poderemos desinstalar a Aplica\u00e7\u00e3o e entraremos em contacto contigo para corre\u00e7\u00e3o. Isto n\u00e3o afecta os teus direitos estatut\u00e1rios.<\/p>\n PARTICULARIDADES EM RELA\u00c7\u00c3O AO CANCELAMENTO DA MAPIT<\/span><\/p>\n 9.9 – Se rescindirmos os teus direitos ao abrigo dos presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es por teres violado materialmente estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, deves cessar a tua utiliza\u00e7\u00e3o da MAPIT e n\u00f3s podemos rescindir o teu acesso \u00e0 Aplica\u00e7\u00e3o. Note-se que, em caso de viola\u00e7\u00e3o grave dos presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, a MAPIT pode bloquear permanentemente o teu acesso \u00e0 Aplica\u00e7\u00e3o e deixar de te dar acesso \u00e0 MAPIT.<\/p>\n 9.10 – Ser\u00e1 respons\u00e1vel por comunicar o seu pedido de anula\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o MAPIT, bem como qualquer outro aspeto que possa ter impacto no pr\u00f3prio servi\u00e7o (como, por exemplo, a venda da sua moto, um acidente ou roubo da sua moto, etc.). <\/span>roubo do motociclo<\/span>). MAPIT no asumir\u00e1 ning\u00fan reembolso en relaci\u00f3n con aquellos usuarios que no hayan comunicado una incidencia en un plazo de 48 horas desde su acaecimiento. <\/span><\/span><\/p>\n 9.11 – No caso de venderes a tua moto, a fim de proteger a privacidade do comprador, <\/span><\/span>tens de desligar o Dispositivo da tua moto antes de a venderes.<\/span><\/span>.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n <\/span><\/span><\/span><\/p>\n 10.1 – O utilizador \u00e9 respons\u00e1vel pela utiliza\u00e7\u00e3o adequada da sua moto e por tomar todas as medidas necess\u00e1rias para aceder \u00e0 Aplica\u00e7\u00e3o, incluindo a liga\u00e7\u00e3o \u00e0 Internet e o acesso a qualquer Dispositivo de Terceiros.<\/p>\n 10.2 – \u00c9s respons\u00e1vel por desligar o Dispositivo no final da Subscri\u00e7\u00e3o ou no caso de venderes a tua moto.<\/p>\n <\/p>\n 11.1 – Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre os dados pessoais que podemos recolher atrav\u00e9s da MAPIT, como podemos processar essas informa\u00e7\u00f5es, com quem as podemos partilhar, bem como os teus direitos em rela\u00e7\u00e3o a esses dados, consulta a nossa Pol\u00edtica de Privacidade.<\/p>\n 11.2 – Ao utilizar a MAPIT, consente o tratamento dos dados pessoais e confirma que todos os dados que fornece s\u00e3o corretos e precisos.<\/p>\n <\/p>\n 12.1 – Nem n\u00f3s, nem qualquer dos nossos fornecedores ou parceiros na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o MAPIT, seremos respons\u00e1veis por qualquer falha ou atraso no cumprimento de qualquer uma das nossas obriga\u00e7\u00f5es ao abrigo dos presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, quando causados por actos ou eventos fora do nosso controlo razo\u00e1vel, tais como, por exemplo:<\/p>\n 12.1.1 – Falha nas redes de telecomunica\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas<\/p>\n 12.1.2 – Falta de sinal GPS, de liga\u00e7\u00e3o \u00e0 Internet, falha das redes de telecomunica\u00e7\u00f5es ou em resultado de uma colis\u00e3o grave que destrua total ou parcialmente o Dispositivo ou qualquer sistema interligado (como o seu telefone), na medida em que deixe de funcionar, impedindo a transmiss\u00e3o ou rece\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de\/para o operador de alerta de impacto relevante.<\/p>\n 12.1.3 – Falha da Aplica\u00e7\u00e3o em fornecer as funcionalidades definidas na cl\u00e1usula 0 (incluindo, em particular, o fornecimento de uma an\u00e1lise precisa da viagem) devido a: falta de sinal de GPS, falta de liga\u00e7\u00e3o \u00e0 Internet, condi\u00e7\u00f5es meteorol\u00f3gicas adversas ou em resultado de uma colis\u00e3o grave que destrua total ou parcialmente o Dispositivo ou qualquer sistema interligado (como o seu telefone) na medida em que deixe de funcionar, n\u00e3o permitindo a transmiss\u00e3o ou rece\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, ou a falha de redes de telecomunica\u00e7\u00f5es ou outros eventos semelhantes (“Evento fora do nosso controlo<\/span>“).<\/p>\n 12.2 – Se ocorrer um evento fora do nosso controlo que afecte o cumprimento das nossas obriga\u00e7\u00f5es ao abrigo dos presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n 12.2.1 – As nossas obriga\u00e7\u00f5es ao abrigo dos presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es ser\u00e3o suspensas e o prazo de execu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 prorrogado durante o per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o do Evento fora do nosso controlo.<\/p>\n 12.2.2 – A ESAB envidar\u00e1 todos os esfor\u00e7os razo\u00e1veis para encontrar uma solu\u00e7\u00e3o que nos permita cumprir as nossas obriga\u00e7\u00f5es ao abrigo dos presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, n\u00e3o obstante o Evento fora do nosso controlo.<\/p>\n 13.1 – Se quiseres entrar em contacto connosco ou apresentar uma reclama\u00e7\u00e3o, podes contactar a MAPIT, cujos dados de contacto podem ser encontrados no nosso site mapit.me.<\/p>\n 13.2 – Faremos o nosso melhor para responder ao teu pedido o mais rapidamente poss\u00edvel.<\/p>\n <\/p>\n 14.1 – Podemos transferir os nossos direitos e obriga\u00e7\u00f5es ao abrigo dos presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es para outra entidade sem afetar os teus direitos ou as nossas obriga\u00e7\u00f5es ao abrigo dos presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es. Nesse caso, ser\u00e1s notificado dessa transfer\u00eancia.<\/p>\n 14.2 – O utilizador s\u00f3 poder\u00e1 transmitir quaisquer direitos ou obriga\u00e7\u00f5es decorrentes dos presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es com a pr\u00e9via aceita\u00e7\u00e3o escrita da MAPIT.<\/p>\n 14.3 – Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o acordados entre o Utilizador e a MAPIT. Nenhuma outra pessoa pode fazer valer quaisquer direitos ao abrigo dos presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n 14.4 – Cada par\u00e1grafo dos presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es \u00e9 independente dos restantes. No caso de um tribunal ou autoridade competente declarar qualquer um deles ilegal ou inexequ\u00edvel, os restantes par\u00e1grafos manter-se-\u00e3o em pleno vigor e efeito.<\/p>\n 14.5 – Se n\u00e3o reivindicarmos ou executarmos qualquer das tuas obriga\u00e7\u00f5es ao abrigo dos presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es ou se n\u00e3o executarmos ou demorarmos a executar os nossos direitos, tal n\u00e3o significa que tenhamos renunciado aos nossos direitos contra ti nem significa que n\u00e3o tenhas de cumprir essas obriga\u00e7\u00f5es. Se renunciarmos a qualquer incumprimento, s\u00f3 o faremos por escrito e isso n\u00e3o significa que renunciaremos automaticamente a qualquer incumprimento subsequente.<\/p>\n 14.6 – Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es e a rela\u00e7\u00e3o entre ti e a MAPIT reger-se-\u00e3o pela lei espanhola e poder\u00e1s submeter qualquer lit\u00edgio ou controv\u00e9rsia relacionada com os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es aos tribunais espanh\u00f3is competentes, de acordo com as normas processuais aplic\u00e1veis.<\/p>\n 14.7 – Em qualquer caso, o Utilizador tem o direito de apresentar uma reclama\u00e7\u00e3o junto da organiza\u00e7\u00e3o de defesa do consumidor competente, desde que a MAPIT aceite formalmente esse sistema de resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios (“RAL<\/span>“). A RAL \u00e9 um sistema em que um organismo independente avalia os factos de um lit\u00edgio e tenta resolv\u00ea-lo sem que tenhas de recorrer a um tribunal. Se n\u00e3o estiveres satisfeito com a forma como trat\u00e1mos a tua queixa ou reclama\u00e7\u00e3o, podes querer contactar um fornecedor de ADR.<\/p>\n [\/et_pb_text][\/et_pb_column][\/et_pb_row][\/et_pb_section]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Termos e condi\u00e7\u00f5es * \u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: fevereiro de 2026 Aviso importante L\u00ea atentamente estes termos e condi\u00e7\u00f5es antes de utilizares o s\u00edtio: 1. encomenda, paga e\/ou utiliza o pacote “MAPIT” que consiste na aplica\u00e7\u00e3o (licenciada para ti e que requer uma subscri\u00e7\u00e3o) e no Dispositivo; ou 2. Descarrega e ativa a aplica\u00e7\u00e3o. Estes termos e […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_et_pb_use_builder":"on","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[],"tags":[25],"class_list":["post-272162","page","type-page","status-publish","hentry","tag-embedded"],"yoast_head":"\n
Concorda que, ao aceitar estes termos e condi\u00e7\u00f5es, fica legalmente vinculado a eles.<\/em><\/p>\n\n
1. PRESSUPOSTOS<\/h3>\n<\/blockquote>\n
\n
2. ALTERA\u00c7\u00d5ES A ESTAS CONDI\u00c7\u00d5ES T\u00c9RMICAS<\/h3>\n<\/blockquote>\n
\n
3. PROPRIEDADE E FUNCIONAMENTO DA APLICA\u00c7\u00c3O<\/h3>\n<\/blockquote>\n
\n
4. SUBSCRI\u00c7\u00c3O<\/h3>\n<\/blockquote>\n
(ii) – Localiza a tua moto:<\/span> poder\u00e1s localizar a tua moto gra\u00e7as ao GPS ;<\/span><\/p>\n
(vi) – – – Hist\u00f3rico<\/span><\/span> de revis\u00f5es<\/span>:<\/span><\/span> permite o registo de todas as opera\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o efectuadas<\/span>s<\/span> na <\/span>mota<\/span>bem como as diferentes <\/span>carater\u00edsticas e funcionalidades <\/span>derivadas das <\/span>actualiza\u00e7\u00f5es da<\/span> a Aplica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span> <\/span><\/p>\n\n
5. O DISPOSITIVO<\/h3>\n<\/blockquote>\n
\n
6. PRE\u00c7O E PAGAMENTO<\/h3>\n<\/blockquote>\n
\n
7. UTILIZA\u00c7\u00c3O ACEIT\u00c1VEL E RESTRI\u00c7\u00d5ES DA LICEN\u00c7A<\/h3>\n<\/blockquote>\n
\n
8. GARANTIA LIMITADA<\/h3>\n<\/blockquote>\n
\n
9. ANULA\u00c7\u00c3O E REEMBOLSO<\/h3>\n<\/blockquote>\n
(ii) – – – Ap\u00f3s a rece\u00e7\u00e3o do Dispositivo nos termos indicados no ponto anterior, a MAPIT disp\u00f5e de um prazo de 15 dias \u00fateis para validar que o Dispositivo n\u00e3o foi utilizado e, se for caso disso, proceder ao reembolso. No caso de o Dispositivo apresentar sinais de utiliza\u00e7\u00e3o ou manipula\u00e7\u00e3o por parte do utilizador, n\u00e3o ser\u00e1 efectuado qualquer reembolso. <\/span><\/span> <\/span>
(iii) – O reembolso ser\u00e1 efectuado no cart\u00e3o indicado pelo utilizador para este efeito. Uma vez efectuado o reembolso, a subscri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 cancelada e o Dispositivo do Cliente ser\u00e1 desvinculado.<\/p>\n\n
10. AS TUAS RESPONSABILIDADES<\/h3>\n<\/blockquote>\n
\n
11. PRIVACIDADE<\/h3>\n<\/blockquote>\n
\n
12. ACONTECIMENTOS FORA DO NOSSO CONTROLO<\/h3>\n<\/blockquote>\n
\n
13. COMUNICA\u00c7\u00d5ES E RECLAMA\u00c7\u00d5ES<\/h3>\n<\/blockquote>\n
\n
14. DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/h3>\n<\/blockquote>\n